GOVERNO: "Gravatá precisa se livrar das mentiras", diz Joeides Pereira

Outro ponto que tem criado duvidas nos vários profissionais do Município, com as mentiras contadas, é a alteração no Art. 14 do Código, que incluiu a lista de 164 profissões, conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003.

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Joeides Pereira é Economista, Secretário de Governo Municipal e funcionário público Federal licenciado

Está na Câmara Municipal de Vereadores de Gravatá o Projeto 027/2017, que dispõem sobre uma pontual atualização no Código Tributário Municipal, Lei 3216, de 12 de dezembro de 2003. O debate em curso, feito pela oposição, se é que podemos chamar de debate, tem ajudado a criar confusão na cabeça dos gravataense, o que não ajuda na construção de uma sociedade que têm sérios problemas, e que necessita pavimentar caminhos que melhore sua vida cotidiana.

Os tempos atuais não permite tais comportamentos, a saída para a crise política é o dialogo honesto, que produza resultados positivos para o conjunto da sociedade.
A atualização do Código Tributário traz benefícios importantes. O Primeiro, o Município, a partir de 2018, passa a ter uma receita nova na ordem de 1 milhão/ano, podendo chegar a 2 milhões, caso tenhamos uma retomada do crescimento econômico. Como assim? Explico:

Uma das alterações no Código Tributário é a inclusão de dispositivo que permite o Município a cobrar o Imposto sobre Serviço – ISS, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débitos, leasing e de plano de saúde, e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Ou seja, nos Município onde estão estabelecidas as matrizes das Administradoras desses cartões.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em oficio encaminhado ao Prefeito, alertou que – mesmo com a aprovação da Lei complementar nº 157/2016, uma Lei Federal, cabe aos municípios editar sua legislação a fim de contemplar as alterações. Assim, cabe a Câmara aprovar a inclusão dos casos listado para que haja o recolhimento em 2018.

Outro ponto que tem criado duvidas nos vários profissionais do Município, com as mentiras contadas, é a alteração no Art. 14 do Código, que incluiu a lista de 164 profissões, conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003.

A atual redação do Art. 14, estabelece os valores do Imposto sobre Serviço – ISS dos Profissionais de nível superior; Profissionais de Nível Médio e demais profissionais. Para uma melhor identificação das profissões em seus três níveis é que agora a nova redação do Art. 14 passou a consta a lista dos profissionais com os valores correspondentes atualizados pelo IPCA, tendo como referência os valores constantes na Lei 3216/2003. Nestas mentiras contadas de que todos os profissionais terão de obrigatoriamente pagarem o ISS, esquecem que o princípio do Fato Gerador do ISS é a prestação do serviço, caso o profissional não preste o serviço não tem como pagar o referido imposto. Salvo quando quaisquer profissionais que ache vantajoso fazer seu cadastramento na prefeitura passa ter a obrigatoriedade de pagar seu alvará anualmente conforme valores já estabelecido no Código Tributário.

Também, na atualização do Código Tributário Municipal, foi alterado Art. 30, Inciso II, limitando o recolhimento do ISS para os profissionais autônomos não liberais, que passou de 01 (um) salário mínimo para 03 (três) salários mensais, isentando centenas de profissionais que só consegue auferir mensalmente renda de até um salário mínimo.

Onde está a polemica: Nas mentiras contadas em versos e prosas, numa ação coordenada para desestabilizar o Prefeito Joaquim Neto. Um vereador de oposição em entrevista a uma rádio, foi categórico: “Eu sei que vai melhora a arrecadação, mas voto contra”. Para o Prefeito Joaquim Neto, fazer oposição a ele, pessoa física, não vai lhe atingir, mais prejudica o Município em um momento de crise na economia e que necessita restabelecer sua arrecadação própria.

Entendemos que o povo de Gravatá necessita com urgência da contribuição de todos os setores organizados da sociedade para que juntos melhoremos a vida de todos. Este é o movimento que a atual administração tem pautado suas ações. E em certa medida, muitos setores já entenderam e vêm ativamente contribuindo e já conseguimos colher os primeiros frutos.

A Câmara de Vereadores tem dado uma contribuição gigantesca neste primeiro ano de governo, aprovou todos os Projetos encaminhado pelo Prefeito Joaquim Neto. A maioria dos projetos encaminhados foram de ajustes necessários para o melhor entendimento jurídico em alguns setores e outros de melhoria para o povo, na maioria foram aprovados por unanimidade, prova da seriedade do atual governo.
Não é hora de se apequenar, temos que continuar avançando. Mesmo com divergências. O que não se pode é construir uma oposição baseada na mentira. O povo de Gravatá precisar da verdade para se posicionar na busca de sua sobrevivência imediata.

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