Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância e pode favorecer LULA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a libertação de todos os detentos que estão presos em função de condenação em segunda instância. Entre os beneficiários da medida está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é liminar e atende ação movida pelo PCdoB. Escreveu o ministro: 

Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual“.

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