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O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quinta-feira (5). Moro determinou que Lula se apresente até as 17h de sexta (6) à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba. O petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho [Leo Pinheiro], Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva
Juiz Sergio Moro

VEJA O MANDADO DE PRISÃO DE MORO PARA LULA

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão“, afirma Moro, em seu decreto.

O advogado Sepúlveda Pertence, que integra a defesa do ex-presidente Lula, disse que a ordem de prisão expedida contra seu cliente “não surpreendeu”, visto que o acórdão do TRF-4 já determinava que isso acontecesse. A orientação do advogado para o petista é “mostrar tranquilidade” e se entregar.

Já o advogado Cristiano Zanin Martins adotou outro tom. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu“, disse, em nota, referindo-se à possibilidade de apresentação de embargos de declaração dos embargos de declaração.

O mandado de prisão

No despacho, Moro afirmou que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico“, diz trecho do despacho.

Moro determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da PF no Paraná e que não seja algemado.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”
Juiz Sergio Moro

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