Toffoli revoga liminar de Marco Aurélio e mantém prisão em 2ª instância

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia as prisões em segunda instância e dava liberdade ao ex-presidente Lula e outros condenados na mesma situação.

O ministro afirmou que a liminar gera insegurança jurídica e atenta contra a segurança e a ordem pública. Com a decisão, a liminar (decisão provisória) terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

A liminar foi suspensa a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Segundo o órgão, se mantida, a decisão implicaria na soltura de 169 mil condenados em segunda instância.

Mais cedo, logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa do ex-presidente Lula e advogados de outros réus chegaram a pedir a liberação destes condenados na 12ª Vara Federal de Curitiba.

No caso do petista, a Vara de Execuções Penais chegou a pedir um parecer do Ministério Público Federal. Com a suspensão da liminar, os pedidos devem ser negados pelos juízes plantonistas.

Toffoli decidiu na última segunda-feira marcar para dia 10 de abril o julgamento que deve definir o entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas não há um entendimento sobre o assunto.

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